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EMC-2197/2011 PL803510 => PL-8035/2010 Avulso Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510 ) Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão n. 2205/2011 PL803510, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
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EMC 2205/2011 PL803510 => PL 8035/2010 Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 8035, de 2010, do Poder Executivo, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2011-2020 e dá outras providências" (PL803510 ) Apresentação da Emenda Apresentada na Comissão n. 2205/2011 PL803510, pelo Deputado Márcio Marinho (PRB-BA).
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Obriga a inscrição de alerta sobre os riscos do consumo de bebidas alcóolicas nos cardápios de bares, lanchonetes, restaurantes e similares.
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Dispõe sobre desconto a ser concedido pelos postos de serviço no preço de combustíveis para abastecimento a taxista e caminhoneiros autônomos
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Torna obrigatório constar em todos cupons e notas fiscais emitidos pelos revendedores de combustíveis derivados de petróleo e álcool a varejo, além dos dados já obrigatórios, a placa de todos veículos.
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Proíbe o estabelecimento de cláusulas contratuais que obriguem a fidelização do consumidor, a estipulação de prazos mínimos de vigência, o pagamento de multas em casos de cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços e a comercialização de equipamentos tecnicamente modificados.
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Proíbe a recusa da expedição do diploma, suspensão de provas e exames finais, retenção de documentos escolares e quaisquer outras penalidades pedagógicas aos alunos inadimplentes do ensino fundamental, médio e superior, pelas instituições privadas de ensino no Brasil.
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Altera a lei 5.478 de 25 de julho de 1968 que dispõe sobre ação de alimentos e dá outras providências para determinar a inclusão do nome do devedor de obrigação alimentícia nos órgãos de proteção ao crédito.
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Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para assegurar ao idoso com idade mínima de 60 sessenta anos o benefício de um salário mínimo mensal nos termos da Lei Orgânica de Assistência Social- LOAS.
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Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao dia nacional do conselheiro tutelar.
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Requer o encaminhamento da Ata de Constituição e Eleição da Frente Parlamentar em Defesa dos Países Africanos.
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Requer o encaminhamento da Ata de constituição e eleição da Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira.
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Requerem a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar a regulamentação do Estatuto da Igualdade Racial.
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Requerem a realização de audiência pública para debater e dialogar com a sociedade civil organizada e o Governo Federal sobre a incidência de anemia falciforme no Brasil, em especial no Distrito Federal e no Estado da Bahia.
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Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação dos Conselhos Tutelares.
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Requer a criação de Subcomissão Permanente, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias,para tratar sobre o tema: Direitos da Criança e do Adolescente.
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Sugere ao Poder Executivo, por meio do Ministério da Educação, a adoção de providências para incluir conteúdos sobre a Garantia dos Direitos Humanos e a Valorização da Dignidade Humana nos currículos do ensino fundamental e médio.
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Requer a realização de audiência pública com a finalidade de debater a situação dos Conselhos Tutelares.
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Sugere ao Ministro da Previdência Social a instalação de Agência da Previdência Social - APS nos Municípios de Correntina, Conceição do Almeida, Pedro Alexandre, Pé de Serra, Anguera, Sobradinho, Guaratinga, Cícero Dantas, Muritiba, Itagimirim, Varzea do Poço, Brejões, Jucuruçu, Itanagra, Valente, Cotegipe, todos no Estado da Bahia.
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PRB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
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Sugere ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Fazenda, a instalação de agências da Caixa Econômica Federal em Amélia Rodrigues, Anguera, Brejões, Cardeal da Silva, Cícero Dantas, Conceição do Almeida, Cotegipe, Guaratinga, Itagimirim, Itanagra, Jucuruçu, Muritiba, Pé de Serra, Pedro Alexandre, Queimadas, Ruy Barbosa, Sobradinho, Valente e Várzea do Poço, no Estado da Bahia.
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Sugere ao Ministério da Educação que sejam tomadas providências no sentido da inserção, nas disciplinas escolares e nos diversos níveis de ensino, de conteúdos relativos ao tema VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER, com vistas a coibi-la.
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Requer o encaminhamento da Ata de constituição e eleição da Frente Parlamentar em Defesa da Capoeira.
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EMC-1/2009 CFT => PL-3949/2008 Dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS destinados à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral Federal.
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Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, no sentido de que seja incluída a disciplina Direito Constitucional no currículo escolar a partir do ensino fundamental
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1/12/2009 |
Requer o envio de Indicação ao Exmo. Sr. Ministro das Relações Exteriores, sugerindo a promoção de um acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para tratar da anemia falciforme.
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1/12/2009 |
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Saúde a promoção de um acordo bilateral entre a República Federativa do Brasil e a República Democrática de São Tomé e Príncipe para tratar da anemia falciforme.
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1/12/2009 |
Sugere ao Exmo. Sr. Ministro da Pesca e Aquicultura a concessão de auxílio financeiro aos pescadores artesanais.
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17/11/2009 |
Dispõe sobre o conselho comunitário de trânsito dos municípios. Explicação: Altera a Lei nº 9.503, de 1997.
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17/9/2009 |
Requer a retirada da assinatura da proposta de Emenda á Constituição nº 373/2009.
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Requer a realização de um Seminário na cidade de Salinas da Margarida, no estado da Bahia, para debater sobre Carcinicultura.
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REQ-180/2009 CFT => EMC-1/2009 CFT Requer a retirada da emenda nº 01, apresentada ao PL nº 3.949/2008, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação.
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19/5/2009 |
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Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado e dá outras providências.
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4/11/2009 |
Modifica a Lei nº 9.954, de 06 de janeiro de 2000, que dispõe sobre a Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, e dá outras providências.
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3/06/2009 |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Marinho (PR-BA), pela rejeição deste, do PL 467/2003, do PL 2388/2003, e do PL 6456/2005, apensados.
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7/10/2009 |